SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.720, de 07 de abril de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Arlindo Irene do Amaral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.719, de 07 de abril de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Amaury de Medeiros Gomes, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.718, de 24 de março de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Cidenir José de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.717, de 24 de março de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Antônio Cézar Moreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.716, de 24 de março de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Cleverson Mosqueira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.715, de 24 de março de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Antônio Vicente Félix de Seixas Maciel Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.714, de 24 de março de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Padre Antônio Firmino Lopes Lana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.713, de 24 de março de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Luiz Carlos Vieira de Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.712, de 20 de março de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Ubari – CODEUBA, com sede neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.711, de 20 de março de 1997 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social, neste exercício, ao Grupo Sanatório Geral Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.710, de 20 de março de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Dr. Saulo Levindo Coelho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.709, de 20 de março de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Walter Padovani. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.708, de 20 de março de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Avelino Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.707, de 20 de março de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, “post mortem”, ao ex-Deputado José Pires da Luz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 6, de 10 de março de 1997 Ementa: Art. 34 - O número de vereadores será fixado pela Câmara Municipal, observados os limites estabelecidos na Constituição Federal, mediante decreto legislativo, até o final da sessão legislativa do ano anterior que anteceder as eleições e só vigorará na legislatura posterior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 5, de 30 de dezembro de 1996 Ementa: Art. 34 - O número de vereadores é fixado pela Câmara Municipal, observados os limites estabelecidos na Constituição Federal. A Mesa da Câmara enviará ao Tribunal Regional Eleitoral os documentos e certidões para atualização de sua composição. I - o número de vereadores da Câmara Municipal de Ubá será o seguinte: a)- 17 vereadores até 250.000 habitantes; b)- 19 vereadores de 250.001 a 500.000 habitantes; c)- 21 vereadores de 500.001 a 1 milhão de habitantes; II - o número de habitantes a ser utilizado como base de cálculo do número de vereadores será aquele fornecido, mediante certidão, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 32, de 18 de dezembro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a criação de novos cargos na Estrutura Administrativas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 16 de dezembro de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a fixação da remuneração dos vereadores para a legislatura que se inicia em 1997 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 16 de dezembro de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura de 1997 a 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 6, de 12 de dezembro de 1996 Ementa: ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portarias nº 13, de 21 de janeiro de 2019
Lei nº 2.706, de 11 de dezembro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Dr. Eduardo Levindo Coelho à Policlínica Regional de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.705, de 11 de dezembro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a implantação em Ubá do Programa Curumim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.704, de 10 de dezembro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Bloco das Piranhas, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.703, de 10 de dezembro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Irmã Geni, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.702, de 10 de dezembro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Vila Francisco Macário Palmas a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.701, de 10 de dezembro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Mário Felipe dos Santos a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.700, de 10 de dezembro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera o marco delimitatório da Rua José Augusto Marcos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.699, de 28 de novembro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos de Ligação e Adjacências, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.698, de 28 de novembro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.697, de 28 de novembro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.696, de 20 de novembro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural do Município de Ubá. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 2.751, de 18 de setembro de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-PMU nº 4.523, de 26 de dezembro de 2017
Lei nº 2.695, de 20 de novembro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Pedro Botaro a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.694, de 20 de novembro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Educacional Jean Piaget. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.693, de 20 de novembro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Palmeirinha Futebol Clube, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.691, de 18 de novembro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ubá para o Triênio de 1997 a 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.689, de 08 de novembro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua José Amaral a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 04 de novembro de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Aprova contas da Prefeitura Municipal de Uba, referente ao exercicio de 1988, rejeitado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.688, de 24 de outubro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a municipalização do ensino em escolas da rede pública estadual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 4, de 21 de outubro de 1996 Ementa: Art. 59 - A remuneração do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Vereadores será fixada pela Câmara Municipal no último ano da legislatura, vigorando para a legislatura seguinte, observando o disposto na Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.687, de 16 de outubro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Dr. José Campomizzi Filho, no CAIC- Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.686, de 16 de outubro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Milton Basílio a logradouro público desta cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.685, de 16 de outubro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Xangrilá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.684, de 16 de outubro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Ubá-MG - CIS, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.683, de 08 de outubro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a criação e funcionamento de cemitérios no Município de Ubá Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.682, de 25 de setembro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao Ubá Tênis Clube. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.681, de 18 de setembro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a criação e funcionamento de uma escola pública no Bairro Louriçal, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.680, de 11 de setembro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município de Ubá a celebrar Consórcio Intermunicipal, juntamente com o Município de Juiz de Fora_ MG, visando à integração das ações de vigilância sanitária quanto ao fabrico de produtos de origem animal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.679, de 11 de setembro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Liga Operária Beneficente de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.678, de 11 de setembro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.677, de 06 de setembro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Clube de Malha da Vila Casal, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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