SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.830, de 24 de agosto de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.829, de 12 de agosto de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso a Sra. Maria José Teixeira Veras (Irmã Maria Verônica da Santa Face). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.828, de 04 de agosto de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá à Dr.ª Enide Faria Padovani. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.827, de 08 de julho de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Institui o Dia da Mangueira e o Dia da Manga Ubá Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.826, de 07 de julho de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Institui o Dia Municipal de Prevenção ao Diabetes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.825, de 07 de julho de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Institui, no âmbito do Município, a figura do Vigilante Ambiental. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.824, de 02 de julho de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Dr. Saulo Levindo Coelho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.823, de 02 de julho de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Títu]o de Cidadania Honorária de Ubá, ao colunista Orlando Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.822, de 02 de julho de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá à Sr.ª Seleida Pires Montanha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.821, de 02 de julho de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Luiz Carlos Mendes Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.820, de 01 de julho de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal para Proteção e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Pomba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.819, de 01 de julho de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a doação de insígnia ao Cadete Militar que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.818, de 01 de julho de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município a co-patrocinar o evento que menciona. ("Uma viagem através de todas as Copas") Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 29 de junho de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Ubá, do exercício de 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.817, de 24 de junho de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Egídio Campos Santana, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.816, de 24 de junho de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua João César Santos a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.815, de 24 de junho de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Dr. Manoel Rothier do Amaral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.814, de 24 de junho de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. Honório Joaquim Carneiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.813, de 24 de junho de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Dr. André Luiz Dumortout de Mendonça. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.812, de 24 de junho de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. José Gomes de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.811, de 24 de junho de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá à Sr.ª Eni Volu Ramos de Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.810, de 24 de junho de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Nuno Alvares Felizardo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.809, de 24 de junho de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá à Sr.ª Maria Consuelo de Oliveira Pires. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.808, de 24 de junho de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Luiz Eugênio Fonseca Magalhães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.807, de 24 de junho de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Luiz de Gonzaga Reis Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.806, de 24 de junho de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a afixação de quadro de horário e roteiro das linhas urbanas de transporte coletivo, nos pontos de ônibus do Município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.805, de 08 de junho de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Obriga a inserção nos impressos a serem distribuídos neste Município da inscrição “Não jogue este impresso na via pública”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.804, de 08 de junho de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.803, de 25 de maio de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a proibição da utilização de seringas não descartáveis no Município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.802, de 15 de maio de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Vacinação do Idoso e o Programa de Vacinação em Idosos internados ou recolhidos em Instituições Geriátricas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.801, de 15 de maio de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Estabelece normas para o funcionamento de depósito de pneus, garrafas, latões, caixas plásticas e afins no Município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.800, de 13 de maio de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município de Ubá a celebrar, como permitente, Termo de Permissão de Uso com a Associação Clube de Malha da Vila Casal, desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.799, de 13 de maio de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos Bairro Cristo Redentor - AMACRE, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.798, de 11 de maio de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Institui o Dia Municipal de Combate à Hipertensão Arterial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.797, de 11 de maio de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre o combate ao racismo no Município de Ubá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.796, de 11 de maio de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Estabelece percentual de casas ou lotes urbanizados para os portadores de necessidades especiais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.795, de 24 de abril de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Jaime de Almeida a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.794, de 24 de abril de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal as Obras Sociais do Sagrado Coração de Jesus, da Paróquia de São Januário de Ubá, com sede nesta cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.793, de 24 de abril de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Concede o Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Fernando Motta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.792, de 17 de abril de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Inclui Parágrafo Único à Cláusula Sexta do Termo de Permissão de Uso de que trata a Lei Municipal 2.483/94, alterada pela Lei Municipal 2.783/97. (Pif-Paf) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.791, de 15 de abril de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Ubá Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-PMU nº 3.816, de 19 de novembro de 2009
Lei nº 2.790, de 02 de abril de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Corretores de Imóveis de Ubá com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.789, de 02 de abril de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento de estacionamento rotativo para veículos adaptados para deficientes físicos, inclusive acesso ao estacionamento do horto florestal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.788, de 13 de março de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a associar o Município à entidade que menciona, e dá outras providências. (Banco do Povo - Programa Estadual de Crédito Popular) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.787, de 13 de março de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a alteração da cláusula primeira do Termo de Permissão de Uso 02/94, celebrado entre o Município de Ubá e a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Antônio Maranhão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.786, de 13 de março de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoríza o Poc!er Executívo a associar o Município de Ubá ao Consórcio lntermunicipal da Zona da Mata, Campos das Vertentes e Sul de Minas, e dá outras providências''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.785, de 13 de março de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei Municipal 1.703, de 07 de novembro de 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.783, de 19 de dezembro de 1997 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a redação do Termo de Permissão de Uso de que trata a Lei Municipal n.º 2.493, de 18 de março de 1994. (Pif-Paf) Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 2.493, de 18 de março de 1994
Lei nº 2.782, de 16 de dezembro de 1997 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a redação do Art. 1o, da Lei de Utilidade Pública Municipal do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Ubari – CODEUBA, com sede neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.781, de 16 de dezembro de 1997 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Domingos Zoppellaro a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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