SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.879, de 12 de abril de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao jornalista Levindo Barros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.878, de 12 de abril de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. Luiz Paulo Martins Lanna. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.877, de 12 de abril de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao empresário Luiz Fernando Arquete, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.876, de 12 de abril de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Sebastião Domingos Gonçalves, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.875, de 12 de abril de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao empresário Antônio Martins, de Andrade, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.874, de 12 de abril de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso “post mortem” ao Dr. Ângelo Côrtes de Araújo Porto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.873, de 12 de abril de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a redação do § 1º, do art. 1º, da Lei Municipal 2.037, de 08 de fevereiro de 1990, que dispões sobre a concessão de Bolsas de Estudo a Servidores Públicos Municipais. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 2.037, de 08 de fevereiro de 1990
Lei nº 2.872, de 12 de abril de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a publicidade do funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 46, de 08 de abril de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a normatização, construção e o funcionamento de Postos de Abastecimento de Veículos Automotores e Serviços. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 52, de 10 de abril de 2000
Lei nº 2.871, de 05 de abril de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para atender a concessão de Auxilio Financeiro ao Madrigal Ubaense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.870, de 05 de abril de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Nelson da Silva Barbosa, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.869, de 25 de março de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. José Duarte Mulano, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.868, de 25 de março de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Júlio César Bellei de Carvalho, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.867, de 24 de março de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá à Drª Deise Lúcia de Oliveira Fernandes, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.866, de 24 de março de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Concede o Título de Personalidade Ubaense do Ano ao jornalista Francisco Xavier Pereira, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.865, de 24 de março de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Dinah Gomes Lima a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 9, de 22 de fevereiro de 1999 Ementa: Art. 120 - (...) §5º - O dispositivo no parágrafo anterior não se aplica aos servidores públicos sem vínculo efetivo que exerçam cargos em comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 8, de 22 de fevereiro de 1999 Ementa: Art. 41 - (...) §5º - A eleição da mesa da Câmara, para o segundo biênio, far-se-á no período de 18 a 23 de dezembro, mediante convocação do Presidente da Câmara, com posse dos eleitos, automaticamente, em 01 de janeiro do terceiro ano da legislatura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 22 de fevereiro de 1999 Ementa: ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portarias nº 2, de 18 de fevereiro de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portarias nº 1A, de 01 de junho de 2001
Lei nº 2.864, de 11 de janeiro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre permuta de área pertencente a Ulisses de Lucca, por obras e serviços de infra-estrutura. (Doação à UNIPAC.) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.863, de 28 de dezembro de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a ASECF Ação Social Evangélica Criança Feliz, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.862, de 28 de dezembro de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Valdemar de Oliveira Rocha a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.861, de 28 de dezembro de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Dr. Adjalme da Silva Botelho a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.860, de 28 de dezembro de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera dispositivos da Lei 2.774, de 08/12/97, que “cria estacionamento de emergência no Município de Ubá". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.859, de 28 de dezembro de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Institui relação de parceria para a manutenção e preservação das praças e logradouros do Município de Ubá-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.858, de 28 de dezembro de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município de Ubá a adquirir, por doação, faixa de terreno pertencente aos sucessores de José Martins de Oliveira, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.857, de 28 de dezembro de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Travessa Adelina Barbieri de Freitas a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.856, de 22 de dezembro de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Institui no Município a campanha “Faça uma Faxina no Meio Ambiente". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.855, de 14 de dezembro de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Vereador João Corbelli a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.854, de 30 de novembro de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições, no exercício de 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.853, de 30 de novembro de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1999/2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.852, de 30 de novembro de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubá parao exercício de 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.851, de 26 de novembro de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Gordiano de Faria Alvim a logradouro público desta cidade. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-PMU nº 2.761, de 31 de outubro de 1997
Lei nº 2.850, de 26 de novembro de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Av. Maestro Gesualdo Muzitano a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.849, de 20 de novembro de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a afixação de quadro de horário e roteiro das linhas urbanas de transporte coletivo, nos pontos de ônibus do Município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.848, de 11 de novembro de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Therezinha de Abreu Moreira a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.847, de 10 de novembro de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal 803, de 12/03/69, que “declara de Utilidade Pública o Setor de Obras Sociais da Paróquia do Rosário de Ubá”, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.846, de 10 de novembro de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da realização de exames auditivo e oftalmológico na rede pública municipal de ensino Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.845, de 10 de novembro de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a destinação final das baterias de telefones celulares, no âmbito do Município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.844, de 10 de novembro de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Institui, no âmbito do Município de Ubá, o Dia do Líder Comunitário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.843, de 09 de outubro de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Ubaense dos Direitos da Criança e Adolescente - AUDCAD, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.842, de 29 de setembro de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.841, de 24 de setembro de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Desafeta bem público e autoriza a sua doação à Associação Beneficente Católica, desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.840, de 23 de setembro de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Estabelece condições para o exercício da concessão do direito real de uso de que cuida a Lei n.º 2.366, de 23.12.92. (Associação Habitacional de Ubá - Fazendinha). Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 2.366, de 23 de dezembro de 1992
Lei nº 2.839, de 21 de setembro de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Av. Francesco de Luca a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.838, de 18 de setembro de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Estabelece largura mínima nas estradas rurais municipais de Ubá, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.837, de 14 de setembro de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município de Ubá a adquirir, por doação, faixas de terrenos localizados no Bairro da Luz, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.836, de 14 de setembro de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais ao Orçamento Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.835, de 02 de setembro de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a proibição da utilização de cigarros, charutos, cachimbos e derivados de fumo em locais públicos no Município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.834, de 02 de setembro de 1998 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Institui a obrigatoriedade do uso de taxímetro no Município de Ubá Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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