SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.786, de 16 de julho de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do título de cidadania honorária de Ubá ao doutor Nilo Marques Martins Junior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.785, de 16 de julho de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso a Doutora Thais Lamin Leal Thomaz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.784, de 16 de julho de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Dr. Pedro Raymundo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.783, de 16 de julho de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Cosme Damião Elias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.781, de 16 de julho de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Capitão PM José Procópio Corrêa Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.780, de 16 de julho de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ary Barroso, ao Senhor César Augusto Cândido de Sá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.779, de 16 de julho de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ary Barroso à Senhora Nelci Guimarães de Almeida Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.778, de 16 de julho de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Títluo de Cidadania Honorária de Ubá, a Professora Isaltina Dalva Andrade Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.777, de 16 de julho de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Senhor José Carlos da Silva Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.776, de 15 de julho de 2009 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Ubari - CODEUMA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.775, de 15 de julho de 2009 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal de 2009, no âmbito do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.774, de 07 de julho de 2009 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições correntes à Associação dos Municípios do Circuito Turístico Serras de Minas, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.773, de 07 de julho de 2009 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Beneficente Católica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.772, de 07 de julho de 2009 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Irmandade Nossa Senhora da Saúde, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.771, de 07 de julho de 2009 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Movimento Cultural São José, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.770, de 07 de julho de 2009 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Instituto Maria de Loreto Camiloto Rocha - IMLOR, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 16, de 07 de julho de 2009 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES: GUILHERME RAMOS DE ARAÚJO E CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 15, de 29 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR: RODRIGO OLIVEIRA DE FARIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 14, de 25 de junho de 2009 Ementa: DESIGNAR O SERVIDOR GUILHERME RAMOS DE ARAÚJO, CONTADOR, COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE DESTA CASA LEGISLATIVA; E O SERVIDOR ANGELINO FERNANDES SILVA, CONTADOR, COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO SUBSTITUTO, TENDO EFEITO RETROATIVO A 10 DE JANEIRO DE 2009, APENAS O PRIMEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.769, de 24 de junho de 2009 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a forma de pagamento e concede desconto aos contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano em parcela única, no exercício de 2009, e contpem outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.768, de 24 de junho de 2009 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Viver na Vila, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.767, de 24 de junho de 2009 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais ao orçamento vigente, para celebração de convênio com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.766, de 24 de junho de 2009 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para manutenção do transporte escolar dos alunos do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos - EJA, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.819, de 23 de junho de 2009 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Bnco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil, no âmbito do Programa de Intervenções Viárias - PROVIAS, a oferecer garantias, a abrir créditos especiais ao orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.765, de 23 de junho de 2009 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.764, de 23 de junho de 2009 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.818, de 10 de junho de 2009 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 1º e ao inciso I, do art. 2º, da Lei Municipal nº 3.750, de 24 de abril de 2009, que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento de 2009, no âmbito da EMUHBES - Empresa Municipal de Habitação e do Bem Estar Social de Ubá, e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.760, de 10 de junho de 2009 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento municipal, no âmbito do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.759, de 10 de junho de 2009 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipa de 2009, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.758, de 10 de junho de 2009 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal de 2009, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 17, de 08 de junho de 2009 Ementa: Art. 35 - A Câmara Municipal de Ubá reunir-se-á anualmente na sede do município, de 02 (dois) de fevereiro a 17 (dezessete) de julho e de 01º (primeiro) de agosto a 22 (vinte e dois de dezembro) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.763, de 03 de junho de 2009 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias, a abrir créditos especiais ao orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.756, de 03 de junho de 2009 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Institui o projeto "Escola na Câmara" na Câmara Municipal de Ubá e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 13, de 03 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: GABRIELA MARTINS CANCELA, POR 2 DIAS; DIANA PEREIRA DA SILVA DAMASCENO, POR 01 DIA; RODRIGO OLIVEIRA DE FARIAS, POR 01 DIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.761, de 28 de maio de 2009 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.752, de 13 de maio de 2009, concedendo subvenção social à Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.755, de 27 de maio de 2009 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre o estágio de estudantes junto aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município de Ubá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.754, de 27 de maio de 2009 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dá nova redação ao inciso II, do art. 11, da Lei Municipal nº 3.698, de 29 de julho de 2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.753, de 13 de maio de 2009 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação dos Empregados no Comércio de Ubá, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.752, de 13 de maio de 2009 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento municipal, no âmbito do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para manutenção do "Projeto auxiliar mirim". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.751, de 13 de maio de 2009 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para manutenção do transporte escolar dos alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ubá, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 12, de 04 de maio de 2009 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: EDNA LÚCIA PINTO DE ABREU, POR 15 DIAS; ARIADNA ZONTA RODRIGUES, POR 4 DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 11, de 30 de abril de 2009 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES: MÁRCIA APARECIDA BOTELHO, POR 02 DIAS; MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE, POR 01 DIA; THAÍS BIGONHA DE CARVALHO, POR 03 DIAS; GABRIELA MARTINS CANCELA, POR 05 DIAS; DIANA PEREIRA DA SILVA DAMASCENO, POR 01 DIA; JOSELI PEREIRA REIS, POR 15 DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.817, de 24 de abril de 2009 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Municipal nº 3.742/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.750, de 24 de abril de 2009 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento de 2009, no âmbito da EMUHBES - Empresa Municipal de Habitação e do Bem Estar Socual de Ubá, e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.749, de 24 de abril de 2009 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento de 2009, no âmbito da EMUHBES - Empresa Municipal de Habitação e do bem estar social de Ubá, e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.748, de 24 de abril de 2009 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento de 2009, no âmbito do EMUHBES - Empresa Municiapal de Habitação e do Bem Estar Social de Ubá, e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.745, de 24 de abril de 2009 Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.613/95 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 103, de 24 de abril de 2009 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a distribuição do número de vagas do cargo "Técnico de Nível Superior" no Quadro Permanente dos Servidores Públicos do Município de Ubá prevista no Anexo I da Lei Complementar 02, de 23 de janeiro de 1991. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 2, de 23 de janeiro de 1991
Portarias nº 9, de 17 de abril de 2009 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES: CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, POR 06 DIAS; DENIZE BATISTA, POR 01 DIA; MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE, POR 01 DIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.782, de 16 de abril de 2009 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Doutor Geraldo Monteiro Alves Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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