SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.052, de 30 de maio de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de cessão de uso de imóvel público com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.050, de 23 de maio de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de créditos especiais junto ao Orçamento Municipal de 2012, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para o desenvolvimento de ações e atividades de mobilização social na Praça dos Esportes e da Cultura (Praça do PEC), e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 23, de 23 de maio de 2012 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, POR 08 DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 22, de 22 de maio de 2012 Ementa: EXONERA, A PEDIDO, ANGELINO FERNANDES SILVA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA E DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – CONTADOR, DA CMU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Federal nº 7.724, de 16 de maio de 2012 Ementa: REGULAMENTA A LEI NO 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART. 5O, NO INCISO II DO § 3O DO ART. 37 E NO § 2O DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 21, de 11 de maio de 2012 Ementa: NOMEIA OS SERVIDORES GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, RONALDO KELVIN DE CASTRO OLIVEIRA COMO MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.049, de 08 de maio de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre procedimento para a implantação de licenciamento dos ciclomotores no Município de Ubá, estabelece valores para cobrança de taxa de licença, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.048, de 08 de maio de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$15.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2012, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.047, de 08 de maio de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$95.795,78 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2012, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 20, de 08 de maio de 2012 Ementa: DESIGNA SERVIDORA GABRIELA MARTINS CANCELA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PREGOEIRO, NO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 19, de 07 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA O SERVIDOR MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, AUSENTAR-SE DO SERVIÇO PARA DOAÇÃO DE SANGUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 18, de 30 de abril de 2012 Ementa: EXONERA, A PEDIDO, THAÍS BIGONHA DE CARVALHO, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.051, de 18 de abril de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a implantação da disciplina Qualidade de Vida com Amor Exigente na proposta pedagógica das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Ubá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.046, de 17 de abril de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial junto ao Orçamento Municipal de 2012, para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, para o desenvolvimento de ações do Projeto Olhar Brasil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 17, de 09 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA KARLA MARIA SARTORI, POR 01 DIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.044, de 03 de abril de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dá nova redação ao art. 6º da Lei Municipal nº. 3.834, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Programa Auxílio-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.043, de 03 de abril de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Municipal de 2012, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para realização de despesas com recursos do Programa Projovem Urbano, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.042, de 03 de abril de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Municipal de 2012, para realização de despesas de capital no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 16, de 29 de março de 2012 Ementa: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA DENIZE BATISTA DA CRUZ, POR 180 DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.040, de 21 de março de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: "Concede reajuste aos vencimentos básicos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ubá, e contém outras disposições". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 15, de 20 de março de 2012 Ementa: CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ÀS SERVIDORAS: KARLA MARIA SARTORI, POR 02 DIAS E À JOSELI PEREIRA REIS, POR 15 DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 14, de 20 de março de 2012 Ementa: NOMEIA ASSESSOR E PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 13, de 05 de março de 2012 Ementa: CONCEDE LICENÇA NOJO À SERVIDORA KARLA MARIA SARTORI, POR 02 DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.039, de 29 de fevereiro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal de 2012, no âmbito do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.038, de 29 de fevereiro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o repasse de subvenção social e auxílio financeiro a entidades assistenciais que menciona, com recursos do FIA – Fundo para a Infância e Adolescência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.037, de 29 de fevereiro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 12, de 27 de fevereiro de 2012 Ementa: CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES: CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, POR 30 DIAS E MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE, POR 01 DIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 142, de 20 de fevereiro de 2012 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 127, de 21 de outubro de 2011, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado no Município de Ubá e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 127, de 01 de novembro de 2010
Portarias nº 17, de 19 de fevereiro de 2012 Ementa: DECLARA ESTÁVEL O SERVIDOR ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 11, de 16 de fevereiro de 2012 Ementa: CONCEDE PROMOÇÃO FUNCIONAL A SERVIDORA PÚBLICA NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 10, de 16 de fevereiro de 2012 Ementa: DECLARA ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO A SERVIDORA NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 9, de 15 de fevereiro de 2012 Ementa: CONCEDE LICENÇA NOJO AO SERVIDOR ANGELINO FERNANDES SILVA, 02 DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 20, de 14 de fevereiro de 2012 Ementa: Art. 34 (...) § 2º Fica mantido em onze (11) o número de vereadores da Câmara Municipal de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 8, de 13 de fevereiro de 2012 Ementa: CONCEDE LICENÇA NÃO REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA FILHA, A SERVIDORA MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE, 01 DIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 7, de 13 de fevereiro de 2012 Ementa: CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA ARIADNA ZONTA RODRIGUES, 39 DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 6, de 09 de fevereiro de 2012 Ementa: CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDORA GESTANTE GISELE CAIRES FERNANDES, 180 DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 5, de 03 de fevereiro de 2012 Ementa: CONCEDE PROMOÇÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR PÚBLICO MÁRIO CÉSAR BERNARDO, MOTORISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 4, de 03 de fevereiro de 2012 Ementa: DECLARA ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO O SERVIDOR MÁRIO CÉSAR BERNARDO, MOTORISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 3, de 23 de janeiro de 2012 Ementa: CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA: DENIZE BATISTA DA CRUZ, POR 03 DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 2, de 09 de janeiro de 2012 Ementa: CONCEDE PROMOÇÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS: ARIADNA ZONTA RODRIGUES, BRUNO REIS PINTO, DIANA PEREIRA DA SILVA DAMASCENO, DIONES FERREIRA DE ALMEIDA, GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, GABRIELA MARTINS CANCELA, LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, LUCIANO LAMARCA, LUIZ CARLOS GONZAGA E MÁRCIA APARECIDA BOTELHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 06 de janeiro de 2012 Ementa: DECLARA ESTÁVEIS NO SERVIÇO PÚBLICO OS SEGUINTES SERVIDORES: ARIADNA ZONTA RODRIGUES, BRUNO REIS PINTO, DIANA PEREIRA DA SILVA DAMASCENO, DIONES FERREIRA DE ALMEIDA, GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, GABRIELA MARTINS CANCELA, LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, LUCIANO LAMARCA, LUIZ CARLOS GONZAGA E MÁRCIA APARECIDA BOTELHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 40, de 27 de dezembro de 2011 Ementa: NOMEIA, EM CARÁTER EFETIVO, O SERVIDOR RONALDO KELVIN DE CASTRO OLIVEIRA, PARA O CARGO DE ADVOGADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 141, de 26 de dezembro de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE UBÁ (PROFORMAÇÃO) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-PMU nº 3.433, de 07 de março de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei-PMU nº 3.442, de 14 de abril de 2005
Decreto Executivo nº 5.226, de 20 de dezembro de 2011 Ementa: REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, CRIADO PELO ART. 17 DA LEI N° 3935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 3.935, de 18 de novembro de 2010
Portarias nº 39, de 19 de dezembro de 2011 Ementa: CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES: GERSON GOMES PEREIRA, 10 DIAS E GISELE CAÍRES FERNANDES, 04 DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 37, de 16 de dezembro de 2011 Ementa: NOMEIA EM CARÁTER EFETIVO A CANDIDATA BRUNA MARIA SOARES DE OLIVEIRA COSTA, CARGO TNS ADVOGADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.029, de 14 de dezembro de 2011 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2012. (LOA 2012) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.027, de 12 de dezembro de 2011 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: INSTITUI O PLANO DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBÁ. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei-PMU nº 5.274, de 13 de março de 2025
Portarias nº 36, de 12 de dezembro de 2011 Ementa: EXONERA, A PEDIDO, CRISTIANA JANAINA BARBOZA JUVÊNCIO DOS SANTOS, CARGO: ASSESSORA E PROCURADORA JURÍDICA DA CMU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 35, de 12 de dezembro de 2011 Ementa: EXONERA, A PEDIDO, CRISTIANA JANAINA BARBOZA JUVÊNCIO DOS SANTOS, CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - ADVOGADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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