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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Complementar nº 240, de 12 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Dispõe sobre a criação de novos cargos de provimento efetivo e comissionado no Quadro Permanente e de Comissionados da Prefeitura Municipal de Ubá.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.292, de 11 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Institui a "Semana Municipal de Orientação sobre a Epilepsia" no município de Ubá.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.291, de 11 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Institui o programa "Vereador na Escola" no âmbito do município de Ubá, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.290, de 11 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Altera o marco delimitatório da rua Vicente Leite, bairro Centro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 59, de 03 de junho de 2025
Ementa:
Prorroga o prazo estabelecido na Portaria n° 46/2025, que institui a Comissão de lnventário de Bens da Câmara Municipal de Ubá por mais 60 (sessenta) dias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 58, de 03 de junho de 2025
Ementa:
Concede licença remunerada para tratamento de saúde aos seguintes servidores: ANDERSON CANESCHI BADARÓ, GUILHERME CRUZATTO CANCELA e CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.289, de 26 de maio de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos e adota outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 22 de maio de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Altera a Resolução nº 2, de 27 de novembro de 2017, que "Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ubá e dá outras providências".
Texto Original
Lei nº 5.288, de 12 de maio de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Altera o marco delimitatório da Rua Capitão Teixeira Pinto, Centro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 57, de 07 de maio de 2025
Ementa:
Concede licença para tratamento de saúde a Vitória Fernandes Gazolla, Pâmella de Castro Zauza, Anderson Caneschi Badaró.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 56, de 07 de maio de 2025
Ementa:
Concede licença para tratamento de saúde a Ariadna Zonta Rodrigues.
 Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 55, de 06 de maio de 2025
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Portaria n° 8/2025, que "Estabelece prazo e formas aos vereadores para entrega das proposições que específica, e dá outras providências".
Texto Original
Lei nº 5.287, de 30 de abril de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2025 e altera a redação do Art. 5º, da Lei Municipal nº 5.266, de 26 de dezembro de 2024.
Texto Original
Portarias nº 54, de 30 de abril de 2025
Ementa:
Concede licença para acompanhamento de filho menor de 12 anos a Luany Calderano Guilhermino Porto e Bruno Reis Pinto.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 53, de 25 de abril de 2025
Ementa:
Nomeia, Caio Guilhermino Amatto, para o cargo de assessor parlamentar, lotado no gabinete do vereador Antônio Domingos Ximendes Trindade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.286, de 24 de abril de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no município de Ubá.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.285, de 24 de abril de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Institui o Dia Municipal do Idoso no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Ubá, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.284, de 24 de abril de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Institui o Dia de Conscientização da Luta em Prol das Pessoas com Deficiência, no Município de Ubá.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.283, de 24 de abril de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza o Município de Ubá a ampliar o valor a ser concedido, a título de subvenção social, à entidade filantrópica sem fins lucrativos do município, originalmente previsto na Lei Municipal nº 5.267, de 26 de dezembro de 2024, até o montante de R$ 10.128,00 (dez mil, cento e vinte e oito reais), e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 5.282, de 24 de abril de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), a auxílio financeiro destinado à Associação Regional de Promoção de Educação Ambiental - ARPEA, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, no orçamento municipal de 2025, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 239, de 24 de abril de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador Municipal de Políticas de Alfabetização de adultos e erradicação do analfabetismo absoluto e funcional no município de Ubá e dá outras providências
Texto Original
Portarias nº 52, de 24 de abril de 2025
Ementa:
Concede progressão horizontal à servidora Ariadna Zonta Rodrigues.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 51, de 14 de abril de 2025
Ementa:
Exonerar, a pedido, a Assessora Parlamentar Beatriz Rodrigues Morgado.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 50, de 09 de abril de 2025
Ementa:
Concede Adicional por capacitação à servidora Bruna Mariana Tito.
 Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 49, de 08 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza jornada especial de trabalho à servidora Gisele Caires Fernandes.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 48, de 08 de abril de 2025
Ementa:
Exonera a servidora Gisele Caires Fernandes, cargo em comissão de Agente de Contratação.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 47, de 03 de abril de 2025
Ementa:
Concede licença remunerada para acompanhamento de filho de até 12 anos em consulta médica à servidora GABRIELA MARTINS CANCELA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 46, de 03 de abril de 2025
Ementa:
Institui a Comissão de inventário de Bens da Câmara Municipal de Ubá. Ariadna Zonta Rodrigues, Gabriela Dahir dos Santos, Luciano Lamarca.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.281, de 02 de abril de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza o Município a outorgar permissão de uso de bem público ao Centro de Convivência Melhor Idade Rosa Mauad Jacob, e contém outras providências.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.280, de 02 de abril de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Ubá o “Abril Inclusivo", e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.279, de 02 de abril de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Altera o artigo 2º da Lei nº 4.428, de 18 de novembro de 2016, para adequar a destinação do terreno doado pelo Gewinn Empreendimentos Imobiliários Ltda., e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 5.278, de 02 de abril de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Institui a Semana da Prevenção e Combate à Violência Contra a Mulher no Calendário Escolar de Ubá e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 45, de 02 de abril de 2025
Ementa:
Nomeia o servidor Leonardo Pereira da Rocha a Agente de Contratação no âmbito da Câmara Municipal de Ubá.
Texto Original
Portarias nº 44, de 27 de março de 2025
Ementa:
Regulamenta a elaboração, a apresentação e o encaminhamento dos Requerimentos pelos vereadores na Câmara Municipal de Ubá.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 43, de 20 de março de 2025
Ementa:
Prorroga a licença sem vencimento para tratar de interesses particulares da servidora MÁRCIA APARECIDA BOTELHO por 1 ano.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 18 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
"Altera a Resolução nº 6, de 2 de julho de 2019, que disciplina a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal e Ubá".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 18 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
"Cria o Título de Personalidade Esportiva do Ano no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 42, de 17 de março de 2025
Ementa:
Designa o servidor, LEONARDO PEREIRA DA ROCHA, para responder e exercer as funções do cargo de AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portarias nº 45, de 02 de abril de 2025
Lei nº 5.277, de 14 de março de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Altera a Lei nº 5.238/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ubá para o Exercício Financeiro de 2025, modificando o Demonstrativo 7 – Estimativa de Compensação da Renúncia de Receita, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 5.276, de 14 de março de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Projeto de Lei para instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ubá – REFIS 2025 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 5.275, de 13 de março de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transporte escolar integral a estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.274, de 13 de março de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal, mediante processo administrativo próprio e adequado, a rescindir o convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e consequentemente revogar o Contrato de Prestação de Serviço Público de Abastecimento de Água, de 22 de dezembro de 2017, que autorizou a contratação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais -COPASA, e dá outras providências.
Texto Original
Portarias nº 41, de 11 de março de 2025
Ementa:
Concede Adicional por Capacitação à servidora Gisele Caires Fernandes.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 11 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Medalha Fernando da Mota ao Dr. José Teixeira Pires.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 11 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Regulamenta a cessão de uso de bem imóvel e de móveis da Câmara Municipal de Ubá/MG à Fundação Municipal Irailda Ribeiro – FUNIR, pelo prazo de 12 (doze) meses, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 40, de 07 de março de 2025
Ementa:
Designa o servidor LEONARDO PEREIRA DA ROCHA responder, pelo cargo de AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portarias nº 42, de 17 de março de 2025
Portarias nº 39, de 07 de março de 2025
Ementa:
Dispensa o servidor Bruno Reis Pinto da função de Agente de Contratação.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.273, de 27 de fevereiro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Institui o “Dia Municipal do Protetor de Animais”, no município de Ubá.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.272, de 27 de fevereiro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Ratifica a consolidação do consórcio público do CIMVALPI, ato constitutivo do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Ipiranga e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.271, de 27 de fevereiro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
"Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), a auxílio financeiro destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE UBÁ, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, no orçamento municipal de 2025, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.