SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portarias nº 14, de 07 de maio de 2024 Ementa: Regulamenta a elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA, no âmbito da Câmara Municipal de Ubá - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 13, de 07 de maio de 2024 Ementa: Institui a Comissão de Avaliação de Desempenho Anual dos Servidores Públicos no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Composta pelos servidores: Bruno Reis Pinto, Gisele Caires Fernandes e Luany Calderano Guilhermino Porto, sob a Presidência do primeiro e Relatoria do segundo e suplentes Gabriela Martins Cancela e Diones Ferreira de Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 12, de 03 de maio de 2024 Ementa: Concede licença remunerada para tratamento de saúde aos servidores: ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI, CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 11, de 09 de abril de 2024 Ementa: Concede licença remunerada para tratamento de saúde à servidora CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 10, de 27 de março de 2024 Ementa: Concede licença sem vencimento para tratar de interesses particulares à servidora MÁRCIA APARECIDA BOTELHO, Auxiliar Administrativo, matrícula 37, para tratar de interesses particulares pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da presente portaria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 8, de 12 de março de 2024 Ementa: Concede licença remunerada para tratamento de saúde à servidora CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, por 01 dia em 23 de fevereiro de 2024 e 15 dias a contar de 1° de março de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 7, de 12 de março de 2024 Ementa: Concede licença remunerada para acompanhamento de filho de até 12 anos em consulta médica às servidoras GABRIELA MARTINS CANCELA e LUANY CALDERANO GUILHERMIN0 PORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 6, de 23 de fevereiro de 2024 Ementa: Nomeia Andrea Cristina de Almeida Rodrigues para o cargo em comissão de Assessor Administrativo.	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 5, de 05 de fevereiro de 2024 Ementa: Concede Licença Prêmio por assiduidade, ao servidor MÁRIO CÉSAR BERNARDO ,por 30 dias a contar de 15 de fevereiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 4, de 22 de janeiro de 2024 Ementa: Concede licença remunerada para acompanhamento de filho de até 12 anos em consulta médica à servidora GABRIELA MARTINS CANCELA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 3, de 18 de janeiro de 2024 Ementa: Concede licença remunerada para tratamento de saúde à servidora CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA por 03 dias a contar de 03 de janeiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 2, de 03 de janeiro de 2024 Ementa: Atualiza os valores das diárias tendo por base o IPCA do período. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 02 de janeiro de 2024 Ementa: lnstaura Processo Administrativo para reconhecimento de dívida em que figura como eventual credora a empresa Grupo Centrum Capacitação e Eventos Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 62, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: Concede licença remunerada para tratamento de saúde à servidora CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 61, de 30 de novembro de 2023 Ementa: Nomeia EDNA LUCIA PINT0 DE ABREU para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo a contar de 01 de dezembro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 60, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Exonera servidora Edna Lúcia Pinto de Abreu cargo em comissão de Assessor Administrativo, a partir de 30 de novembro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 59, de 08 de novembro de 2023 Ementa: Conceder licença remunerada para tratamento de saúde aos seguintes servidores: CLAUDIA PEREIRA DA FONSECA, DIANA PEREIRA DA SILVA SANTOS, EDNA LÚCIA PINTO DE ABREU, LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 58, de 06 de novembro de 2023 Ementa: Concede licença remunerada para acompanhamento de filho de até 12 anos a consulta médica à servidora LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 57, de 01 de novembro de 2023 Ementa: Prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo estabelecido na Portaria 52/2023 para lnstaurar Processo Administrativo para Reconhecimento de Dívida em que figura como eventual credora a empresa Teixeira & Ramos Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 12.762.864/0001-20. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 56, de 24 de outubro de 2023 Ementa: Nomear THALES MONTEZE DE CASTRO, CPF *671.066., para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor de Patrimônio, Licitação e Compras, da Câmara Municipal de Ubá, com exercício autorizado a contar de 25 de outubro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 55, de 23 de outubro de 2023 Ementa: Exonera, a pedido a servidora Karla Maria Sartori, do cargo em comissão de Diretor de Patrimônio, Licitação e Compras , a partir de 23 de outubro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 54, de 11 de outubro de 2023 Ementa: Concede Adicional Por Tempo de Serviço (quinquênio), a contar de 1° de agosto de 2023, por implemento do prazo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público municipal, à servidora Norma Sueli Pereira Nascimento, considerando que este direito ao quinquênio foi concretizado antes da publicação da LC 227/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 53, de 05 de outubro de 2023 Ementa: Conceder licença remunerada para tratamento de saúde aos seguintes servidores: ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI, por 01 dia em 28 de setembro de 2023. CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, por 01 dia em 20 de setembro de 2023 e 01 dia em 22 de setembro de 2023. KARLA MARIA SARTORI, por 10 dias a contar de 02 de outubro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 52, de 02 de outubro de 2023 Ementa: Instaura Processo Administrativo para Reconhecimento de Dívida em que figura como eventual credora a empresa Teixeira & Ramos Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 12.762.864/0001-20, tendo como fato gerador o fornecimento de materiais de expediente, elétricos e eletrônicos, tendo contrato firmado até 26/01/2024 e que até o presente momento encontra-se pendente por diversos motivos, sendo preciso apurar o quantum a pagar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 51, de 11 de setembro de 2023 Ementa: Revogar a ampliação de jornada de trabalho concedida pela Portaria 006/2022 ao servidor Mário César Bernardo a partir de 13/09/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 50, de 06 de setembro de 2023 Ementa: Defere ao servidor Mário César Bernardo o Abono Permanência, a contar de 02/05/2023, por ter implementados requisitos para aposentadoria voluntária, e optado em permanecer em atividade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 49, de 25 de agosto de 2023 Ementa: Revoga o processo Administrativo n° 034/2023, referente a contratação por inexigibilidade, para capacitação de servidor público para o curso de compras diretas: Dispensa e lnexigibilidade e a correta instrução dos processos conforme a nova Lei de Licitações, publicada no diário oficial eletrônico do dia 22/08/2023, torando esta sem efeito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 48, de 22 de agosto de 2023 Ementa: Concede licença remunerada para tratamento de saúde ao servidor ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI por 01 dia em 18 de agosto de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 47, de 04 de agosto de 2023 Ementa: Concede "licença nojo" ao servidor LUCAS VAZ PINTO por 07 (sete) dias a contar de 15 de julho de 2023, em razão do falecimento de seu pai. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 46, de 03 de agosto de 2023 Ementa: Concede licença remunerada para tratamento de saúde à servidora CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA por 03 dias a contar de 19 de julho de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 45, de 19 de julho de 2023 Ementa: Concede Licença Maternidade à servidora MARCIA APARECIDA BOTELHO, por 180 dias a partir de 19 de julho de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 44, de 14 de julho de 2023 Ementa: Concede Licença Prêmio por assiduidade aos servidores: ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI por 30 dias a contar de 17 de julho de 2023, referentes ao período quinquenal de janeiro de 2009 a janeiro de 2014. LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, por 30 dias a contar de 17 de julho de 2023, referentes ao período quinquenal de janeiro de 2009 a janeiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 43, de 10 de julho de 2023 Ementa: Conceder licença remunerada para tratamento de saúde às seguintes servidoras: Cláudia Pereira da Fonseca, Danúbia de Castro Gonçalves Mota. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 42, de 27 de junho de 2023 Ementa: Revogada o 1° Termo Aditivo ao Contrato 003/2023, celebrado entre a contratante Câmara Municipal de Ubá e a contratada Teixeira & Ramos Ltda, que se refere aos itens 12 e 13 do Termo de referência do processo Administrativo 72/2022, Pregão Eletrônico 05/2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 04/05/2023, tornando esta sem efeito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 41, de 13 de junho de 2023 Ementa: Concede Licença Maternidade à servidora JULIANA JACOB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 40, de 13 de junho de 2023 Ementa: Concede licença remunerada para tratamento de saúde às seguintes servidoras: KARLA MARIA SARTORI, MÁRCIA APARECIDA BOTELHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 39, de 07 de junho de 2023 Ementa: Retifica e atualiza o quadro de vencimentos dos seguintes servidores: Leonardo Pereira da Rocha, Gabriela Martins Cancela, Diones Ferreira de Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 38, de 02 de junho de 2023 Ementa: Retifica e atualiza o quadro de vencimentos dos seguintes servidores: Bruna Mariana Tito, Bruno Reis Pinto, Cláudia Pereira da Fonseca, Gabriela Dahir dos Santos, Leonardo Pereira da Rocha. Luciano Lamarca, Márcia Aparecida Botelho, Márcio Antônio de Oliveira.	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 37, de 08 de maio de 2023 Ementa: Concede "licença nojo" ao servidor ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 36, de 08 de maio de 2023 Ementa: Concede licença remunerada para tratamento de saúde à servidora MÁRCIA APARECIDA BOTELHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 35, de 03 de maio de 2023 Ementa: Concede Licença Prêmio por assiduidade, à servidora BRUNA MARIANA TITO, por 30 dias a contar de 09 de maio de 2023, referente ao primeiro decênio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 34, de 02 de maio de 2023 Ementa: Concede licença remunerada para tratamento de saúde às seguintes servidoras: CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, KARLA MARIA SARTORI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 33, de 27 de abril de 2023 Ementa: Faz a incorporação da recomposição concedida pelo art. 10, da Lei Complementar 199/2019 dos servidores da classe III. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 32, de 26 de abril de 2023 Ementa: Conceder "licença nojo" à servidora KARLA MARIA SARTORI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 31, de 11 de abril de 2023 Ementa: Concede licença remunerada para tratamento de saúde à servidora CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 30, de 21 de março de 2023 Ementa: Concede licença remunerada para tratamento de saúde aos seguintes servidores: MÁRCIA APARECIDA BOTELHO, DIONES FERREIRA DE ALMEIDA, CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 29, de 08 de março de 2023 Ementa: Faz o reenquadramento dos servidores da Câmara Municipal de Ubá, conforme Lei Complementar n° 227/2023, que dispõe sobre o novo plano de cargos, salários e vencimentos de seus servidores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 28, de 28 de fevereiro de 2023 Ementa: Fixa o prazo para atualização da remuneração dos servidores da Câmara Municipal em conformidade com a vigência da Lei Complementar n° 227/2023, que dispõe sobre o novo plano de cargos, salários e vencimentos de seus servidores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 27, de 16 de fevereiro de 2023 Ementa: Fixa o prazo para a conclusão do processo seletivo simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado e formação de cadastro reserva, para suprir a necessidade de excepcional interesse público da Câmara Municipal de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 26, de 14 de fevereiro de 2023 Ementa: Nomeia Diana Pereira da Silva Santos para o cargo de Coordenador Equipe de Apoio do Legislativo Ubaense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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