SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.667, de 17 de abril de 2019 Ementa: Dá nova redação ao Art. 6º da Lei Municipal nº 3.834, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Programa Auxílio-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.666, de 17 de abril de 2019 Ementa: Concede reajuste aos vencimentos básicos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ubá, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 46, de 12 de abril de 2019 Ementa: Divulga anulação do processo seletivo simplificado para contratação temporária de Assessor da Escola do Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.665, de 10 de abril de 2019 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Atitude Para Mudar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.664, de 09 de abril de 2019 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), junto ao orçamento municipal de 2019, recurso destinado à realização de despesas no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.663, de 09 de abril de 2019 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), junto ao Orçamento Municipal de 2019, recurso destinado à realização de despesas no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.662, de 09 de abril de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial adicional ao orçamento municipal de 2019, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, e contém outras disposições (Canil) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 45, de 09 de abril de 2019 Ementa: Concede ascensão funcional por acesso na carreira aos servidores: Alexandre Augusto da Cunha Dini, Ariadna Zonta Rodrigues, Bruno Reis Pinto, Diana Pereira da silva Santos, Diones Ferreira de Almeida, Gabriela Dahir dos Santos, Gabriela Martins Cancela, Luany Calderano de Souza Silva, Luciano Lamarca, Luiz Carlos Gonzaga, Márcia Reis, Botelho Condé, Mário César Bernardo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 44, de 08 de abril de 2019 Ementa: Posiciona os servidores efetivos na carreira de acordo com a Lei Complementar n° 199 de 01 de março de 2019 e relatório apresentado pela comissão nomeada para este fim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 43, de 05 de abril de 2019 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Cláudia Pereira da Fonseca por 60 dias a partir de 02/04/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.661, de 03 de abril de 2019 Ementa: Oficializa denominação de logradouros públicos do Bairro Nossa Senhora Aparecida, desta cidade de Ubá-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.660, de 03 de abril de 2019 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$353.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, RECURSO ORIUNDO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE/HSVP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.659, de 03 de abril de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribuição prevista na Lei Municipal nº 4.649, de 11 de janeiro de 2019, para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Ubá – SIMSAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 42, de 03 de abril de 2019 Ementa: Cria comissão especial de estudo e revisão do Regimento interno da Câmara Municipal de Ubá. Membros: Edeir Pacheco da Costa (Presidente), José Roberto Filgueiras (Relator), Luis Carlos Teixeira Ribeiro (membro), Gilson Fazolla Filgueiras (suplente), Darci Pires da Silva (suplente, Jane Cristina Lacerda Pinto (suplente). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 41, de 25 de março de 2019 Ementa: Designa Alexandre Augusto da Cunha Dini para o exercício da função gratificada de pregoeiro. Designa Diana Pereira da Silva Santo e, Silvério Dias Maciel como equipe de apoio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 40, de 25 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre os responsáveis pela movimentação financeira da Câmara municipal de Ubá. Nomeia Jorge Custódio Gervásio e Ariadna Zonta Rodrigues, responsáveis pelas assinaturas, em conjunto, dos cheques e toda movimentação financeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 39, de 21 de março de 2019 Ementa: Nomeia Gabriela Martins Cancela para o cargo em comissão de provimento restrito de Diretor Legislativo a partir de 21 de março de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 21 de março de 2019 Ementa: Institui a Câmara Mirim no Poder Legislativo do Município de Ubá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 21 de março de 2019 Ementa: Institui a Câmara da Melhor Idade no Poder Legislativo do Município de Ubá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 38, de 20 de março de 2019 Ementa: Nomeia comissão para estudo e efetivação do posicionamento dos servidores na carreira. Membros: Ariadna Zonta Rodrigues, Bruna Mariana Tito, Gabriela Dahir dos Santos, Marcio Antonio de Oliveira, Norma Sueli Pereira Nascimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 37, de 20 de março de 2019 Ementa: Nomeia comissão examinadora do processo seletivo simplificado para contratação temporária de Assessor da Escola do Legislativo. Membros: Bruna Mariana Tito, Bruno Reis Pinto, Gabriela Martins Cancela. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.658, de 19 de março de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção e auxílio financeiro, neste exercício, à Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.657, de 19 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual em 2019 da remuneração dos servidores da administração pública direta e indireta, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 36, de 18 de março de 2019 Ementa: Concede Licença paternidade ao servidor Juliano Nascimento Peixoto Guimarães, por 05 dias a partir de 07 de março de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.656, de 15 de março de 2019 Ementa: Oficializa denominação de logradouros públicos do Loteamento Residencial Cyro Fernandes, desta cidade de Ubá/MG, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 200, de 15 de março de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a descrição do perímetro urbano a cidade de Ubá, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 108/2009 Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 108, de 28 de outubro de 2009
Portarias nº 35, de 14 de março de 2019 Ementa: Nomeia Silvério Dias Maciel para o cargo em comissão de Assessor Legislativo contábil e financeiro a partir de 12 de março de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 34, de 14 de março de 2019 Ementa: Nomeia Leandro Rodrigues Bouzada para o cargo em comissão de Procurador Geral do Legislativo Ubaense a partir de 12 de março de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 33, de 14 de março de 2019 Ementa: Nomeia Karla Maria Sartori para o cargo em comissão de Assessor de cerimonial e Eventos do Legislativo Ubaense a partir de 12 de março de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 32, de 14 de março de 2019 Ementa: Nomeia Juliano Nascimento Peixoto Guimarães para o cargo em comissão de Diretor da Escola do Legislativo a partir de 12 de março de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 31, de 14 de março de 2019 Ementa: Nomeia Gerson Gomes Pereira para o cargo em comissão de Assessor Legislativo II a partir de 12 de março de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 30, de 14 de março de 2019 Ementa: Nomeia Edna Lúcia Pinto de Abreu para o cargo em comissão de Assessor Administrativo a partir de 12 de março de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 29, de 14 de março de 2019 Ementa: Nomeia Diones Ferreira de Almeida para o cargo em comissão de provimento restrito de Assessor Legislativo I a partir de 12 de março de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 28, de 14 de março de 2019 Ementa: Nomeia Danúbia de Castro Gonçalves Mota para o cargo de Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Ubá a partir de 12 de março de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 27, de 14 de março de 2019 Ementa: Nomeia Ariadna Zonta Rodrigues para o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Ubá a partir de 12 de março de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 26, de 14 de março de 2019 Ementa: Exonera os servidores dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Ubá a partir de 12 de março de 2019: Ariadna Zonta Rodrigues – Diretor Geral do Legislativo, Danúbia de Castro Gonçalves Mota – Assessor de Comunicação Social, Diones Ferreira de Almeida – Assessor Legislativo II, Edna Lúcia Pinto de Abreu – Assessor Administrativo, Gerson Gomes Pereira – Chefe da divisão de Plenário e Comissões, Juliano Nascimento Peixoto Guimarães – Chefe da Escola do Legislativo, Karla Maria Sartori – Chefe da Seção I de Patrimônio e Compras, Leandro Rodrigues Bouzada – Assessor e Procurador Jurídico, Luiz Alberto Vargas Santana – Assessor da Escola do Legislativo, Norma Sueli Pereira Nascimento – Assessor Legislativo I, Silvério Dias Maciel – Chefe da Divisão Contábil e Financeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.655, de 12 de março de 2019 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 477.770,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, RECURSOS DESTINADO A REALIZAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 25, de 11 de março de 2019 Ementa: Concede Licença nojo ao servidor Alexandre Augusto da Cunha Dini por 04 dias, a contar de 05/03/2019, em razão do falecimento de sua avó. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.654, de 08 de março de 2019 Ementa: Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.445/2005, que institui no âmbito do Município de Ubá a homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.653, de 08 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Loteamento denominado Residencial Habitat 2 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.652, de 01 de março de 2019 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.651, de 01 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Aparecida Bonissate Ludovino a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.650, de 01 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Loteamento denominado Residencial Mangabeiras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 199, de 01 de março de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ubá/MG, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 205, de 02 de janeiro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-CMU nº 219, de 08 de junho de 2022 Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 221, de 30 de agosto de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar-CMU nº 227, de 03 de fevereiro de 2023
Portarias nº 24, de 01 de março de 2019 Ementa: Dispensa da função gratificada de encarregado, a partir de 01 de março de 2019, os servidores Bruno Reis Pinto e Mário César Bernardo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 23, de 28 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza jornada especial facultativa (redução de metade de sua jornada semanal de trabalho) à servidora Gisele Caires Fernandes a partir de 08 de março de 2019. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portarias-CMU nº 16, de 08 de junho de 2022
Portarias nº 22, de 11 de fevereiro de 2019 Ementa: Concede licença remunerada para tratamento de saúde à servidora Cláudia Pereira da Fonseca por 45 dias a contar de 01/02/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 21, de 07 de fevereiro de 2019 Ementa: Concede licença nojo à servidora Karla Maria Sartori por 04 dias a contar de 23/01/2019 em razão do falecimento de seu irmão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 20, de 06 de fevereiro de 2019 Ementa: Exonera "ex officio" Gilmar Aparecido de Souza do cargo em comissão de Chefe da secção de serviços gerais a partir de 06/02/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 15, de 04 de fevereiro de 2019 Ementa: Estabelece prazo aos senhores vereadores para entrega das indicações, requerimentos, representações, moções, e projetos de lei. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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