SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portarias nº 18, de 09 de março de 2020 Ementa: Institui comissão especial de avaliação dos bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de Ubá. Membros: Silvério Dias Maciel, Gabriela Dahir dos Santos, Bruno Reis Pinto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 17, de 04 de março de 2020 Ementa: Nomeia comissão para realizar avaliação de desempenho de servidora que solicitou adicional por escolaridade. Membros: Bruno Reis Pinto, Gabriela Dahir dos Santos, Márcio Antonio de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 16, de 04 de março de 2020 Ementa: Concede adicional por escolaridade aos seguintes servidores: Bruna Mariana Tito, Gabriela Dahir dos Santos, Luciano Lamarca, Márcia Reis Botelho Condé, Márcio Antônio de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.754, de 03 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco Xavier Pereira (Xaxá), a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 15, de 03 de março de 2020 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Karla Maria Sartori Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.753, de 28 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede reajuste aos vencimentos básicos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ubá e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.752, de 28 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual em 2020 da remuneração dos servidores da administração pública direta e indireta, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.751, de 28 de fevereiro de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS) JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO OBTIDOS DENTRO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO PARA INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO – FINISA, NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.750, de 28 de fevereiro de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS) JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO OBTIDOS DENTRO DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA MUNICIPAL, NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.749, de 28 de fevereiro de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$10.800,00 (DEZ MIL E OITOCENTOS REAIS ) JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.748, de 28 de fevereiro de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 28 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre as Contas do Município de Ubá, referentes ao exercício de 2016. Deliberando sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais-Processo nº 1024731. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 14, de 12 de fevereiro de 2020 Ementa: Convoca Gisele Caires Fernades a interromper período de férias e comparecer à Casa Legislativa nos dias 20 e 21 de janeiro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 13, de 11 de fevereiro de 2020 Ementa: Nomeia comissão para avaliação de desempenho de servidores que solicitaram adicional por escolaridade. Membros: Ariadna Zonta Rodrigues, Bruno Reis Pinto, Edna Lúcia Pinto de Abreu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 12, de 10 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede adicional por escolaridade aos seguintes servidores: Alexandre Augusto da Cunha Dini, Bruno Reis Pinto, Diones Ferreira de Almeida, Gabriela Martins Cancela, Leonardo Pereira da Rocha, Luany Calderano Guilhermino Porto. Errata publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 1.431 de 12/03/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 11, de 10 de fevereiro de 2020 Ementa: Autoriza ampliação de jornada de Luciano Lamarca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 10, de 03 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Karla Maria Sartori, Cláudia Pereira da Fonseca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 9, de 30 de janeiro de 2020 Ementa: Exonera o servidor Gerson Gomes Pereira do cargo em comissão de Assessor Legislativo II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 8, de 27 de janeiro de 2020 Ementa: Designa Alexandre Augusto da Cunha Dini para exercer a função gratificada de pregoeiro. Texto Original	Revogado(a) integralmente por consolidação Portarias nº 17, de 09 de fevereiro de 2021
Portarias nº 7, de 20 de janeiro de 2020 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Cláudia Pereira da Fonseca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 6, de 17 de janeiro de 2020 Ementa: Nomeia comissão para acompanhar elaboração de edital e a realização de Concurso Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.747, de 09 de janeiro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2020, subvenções sociais, auxílios financeiros, contribuições e transferências às entidades que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 5, de 08 de janeiro de 2020 Ementa: Concede ascensão funcional por acesso a Bruna Mariana Tito e Leonardo Pereira da Rocha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 3, de 06 de janeiro de 2020 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Cláudia Pereira da Fonseca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 2, de 06 de janeiro de 2020 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço (quinquênio) a Leonardo Pereira da Rocha e Bruna Mariana Tito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 06 de janeiro de 2020 Ementa: Convoca as Servidoras Diana Pereira da Silva Santos e Gisele dos Santos Caires a comparecer a esta casa Legislativa em período de férias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 4, de 04 de janeiro de 2020 Ementa: Nomeia comissão para avaliação de desempenho de servidores que solicitaram adicional de escolaridade. Alexandre, Bruna, Bruno, Diones, Gabriela Cancela, Leonardo, Luany. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.746, de 02 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de auxílio-transporte aos servidores da Câmara Municipal de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.745, de 02 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Extingue o cargo de Assistente Legislativo II, acrescenta exigência de graduação em Psicologia ao cargo de Assessor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e altera as atribuições dos cargos de Assistente Legislativo I e Assistente de Comissões da Lei Complementar n° 199/2019, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ubá/MG. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-CMU nº 199, de 01 de março de 2019
Lei nº 4.744, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de ubá para o exercício de 2020. (LOA 2020) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.743, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Município a conceder o uso de bem publico a Academia de Capoeira Garra Mineira, e contem outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.742, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 4.545, de 2018, que regulamenta o parcelamento o parcelamento ordinário dos débitos tributários de que tratam os art. 21, §1º e 27, da Lei Complementar nº 62, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre as receitas do Município, tributárias e outras, sobre as quais lhe compete legislar, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.741, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE UBAENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DECORRENTE DE EMENDA PARLAMENTAR, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.740, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS) JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.739, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.738, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito para infraestrutura e saneamento – FINISA, junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.737, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribuição destinada à Confederação Nacional dos Municípios, neste exercício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.736, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação das Escolas de Samba e Blocos de Ubá – AESBU, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Ubá/MG, de que trata a Lei Complementar 099, de 2008. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 217, de 25 de maio de 2022
Lei nº 4.735, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: Institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados e de secretários municipais, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ubá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.734, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: Proíbe a alimentação de pombos em espaço público do Município de Ubá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.733, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco Teixeira Sobrinho, no Bairro Residencial Jardim Europa, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 79, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Edna Lúcia Pinto de Abreu e Márcia Aparecida Botelho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.732, de 13 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2018-2021, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 4.525/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.731, de 13 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS FISCAIS E DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, AMBOS INTEGRANTES DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 INSTITUÍDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.689/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 203, de 13 de dezembro de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Complementar Nº 062/2001, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 62, de 27 de dezembro de 2001
Lei nº 4.730, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Mário Batista (Antônio Barba), no Bairro da Luz, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.728, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Ubá-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.716, de 10 de dezembro de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a ementa e a redação do Art. 1º da Lei nº 2.736, de 02 de julho de 1997, que dispõe sobre a criação de data comemorativa do Dia Municipal de Consciência Racial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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