SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.780, de 30 de junho de 2020 Ementa: Autoriza abertura de créditos especiais no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) ao Orçamento Municipal de 2020, recurso oriundo do Fundo Estadual de Saúde, destinado ao Desafio Jovem de Ubá e Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.779, de 30 de junho de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios - Casa da Criança, neste exercício, no limite de R$ 84.155,67, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.778, de 25 de junho de 2020 Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal n° 4.545, de 24 de abril de 2018 e da Lei Municipal n° 4.673, de 16 de maio de 2019, concede remissão e isenção nos casos que especifica e de outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.777, de 24 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ubá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.776, de 24 de junho de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de uso de imóvel público ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, destinado ao funcionamento do campus avançado do IF Sudeste de Minas Gerais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.775, de 23 de junho de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Asilo São Vicente de Paulo, desta cidade, no importe de R$ 79.186,00, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.774, de 23 de junho de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao Orçamento Municipal de 2020, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 38, de 22 de junho de 2020 Ementa: Designa Silvério para responder pelo cargo de Diretor Geral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 43, de 15 de junho de 2020 Ementa: Revoga Processo Administrativo nº 040/2020 referente a dispensa de licitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 15 de junho de 2020 Ementa: Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Ubá/MG, a serem utilizados durante o estado de calamidade pública ou estado de emergência decretados no município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 15 de junho de 2020 Ementa: Acrescenta §7º e §8º ao Art. 74 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.773, de 09 de junho de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 998.389,14 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E QUATORZE CENTAVOS) AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, RECURSOS OBTIDOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA, DESTINADO À REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL, ORIUNDO DO PROJETO DENOMINADO "PRODUTORES DE ÁGUA DE UBÁ”, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.772, de 09 de junho de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$63.634,00 (SESSENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS) AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, RECURSO ORIUNDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DESTINADO A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 37, de 09 de junho de 2020 Ementa: Concede promoção funcional a Denize Batista a partir de 01/06/20. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 36, de 09 de junho de 2020 Ementa: Concede licença prêmio por assiduidade a Luciano Lamarca por 30 dias a partir de 16/06/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 35, de 08 de junho de 2020 Ementa: Concede licença prêmio por assiduidade a Márcia Reis Botelho Condé por 30 dias a partir de 03/06/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.771, de 27 de maio de 2020 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBÁ A TRANSFERIR RECURSOS DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E A SOCIEDADE BENEFICENTE ANÁLIA FRANCO, ORIUNDOS DE REPASSE DE EMENDA PARLAMENTAR AO ORÇAMENTO DA UNIÃO, REPASSADO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.769, de 11 de maio de 2020 Ementa: Fixa o subsídio do Prefeito Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ubá para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 33, de 08 de maio de 2020 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Karla Maria Sartori e Bruno Reis Pinto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 32, de 08 de maio de 2020 Ementa: Concede licença prêmio por assiduidade a Mário Cesar Bernardo, a contar de 12/05/2020 e Luciano Lamarca, a contar de 18/05/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 31, de 06 de maio de 2020 Ementa: Cria comissões para avaliação de desempenho de servidores para fins de promoção. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.770, de 05 de maio de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$330.180,59 (TREZENTOS E TRINTA MIL, CENTO E OITENTA REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, RECUSO ORIUNDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DESTINADO A REALIZAÇÃO DE DESPESA DE CUSTEIO, PARA REFORÇO DAS ACOES E SERVIÇOS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA -COVID-19, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.768, de 05 de maio de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$330.180,59 (TREZENTOS E TRINTA MIL, CENTO E OITENTA REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, RECUSO ORIUNDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DESTINADO A REALIZAÇÃO DE DESPESA DE CUSTEIO, PARA REFORÇO DAS ACOES E SERVIÇOS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA -COVID-19, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 30, de 04 de maio de 2020 Ementa: Revoga autorização de ampliação de jornada de Luciano Lamarca Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 29, de 04 de maio de 2020 Ementa: Concede licença prêmio por assiduidade a Márcia Reis Botelho Condé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.767, de 30 de abril de 2020 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) ao Orçamento Municipal de 2020, recursos destinados à realização de despesas de custeio, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 28, de 28 de abril de 2020 Ementa: Designa servidores para integrar comissão de avaliação e controle de documentos em arquivo. Integrantes: Ariadna Zonta Rodrigues, Edna Lúcia Pinto de Abreu, Denize Batista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 27, de 28 de abril de 2020 Ementa: Cria comissão especial de avaliação dos bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de Ubá. Membros: Gabriela Dahir dos Santos, Karla Maria Sartori, Edna Lúcia Pinto de Abreu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 26, de 22 de abril de 2020 Ementa: Concede licença prêmio por assiduidade a Luciano Lamarca a contar de 17/04/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 34, de 18 de abril de 2020 Ementa: Concede licença prêmio por assiduidade a Diana Pereira da Silva Santos por 30 dias a partir de 21/05/20. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.766, de 17 de abril de 2020 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$205.000,00 (duzentos e cinco mil reais) ao Orçamento Municipal de 2020, recursos de custeio, oriundos da Secretaria de Estado de Saúde, destinados à manutenção dos serviços de média e alta complexidade, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.764, de 17 de abril de 2020 Ementa: Institui o “Programa Adote uma Lixeira” no Município de Ubá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.763, de 17 de abril de 2020 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.099, de 25 de setembro de 2001, que institui e regulamenta as concessões do Título de Cidadania Honorária de Ubá e do Título de Personalidade Ubaense do Ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.762, de 17 de abril de 2020 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.422, de 28 de maio de 1993, que institui e regulamenta a Comenda Ary Barroso no Município de Ubá. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.422, de 28 de maio de 1993
Lei nº 4.761, de 17 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre atendimento aos portadores de Fibromialgia em filas preferenciais no município de Ubá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.760, de 17 de abril de 2020 Ementa: Instituí o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia no Município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.765, de 14 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartaz alertando sobre os perigos da automedicação em todas as farmácias, drogarias e unidades de saúde particulares localizados no Município de Ubá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 25, de 07 de abril de 2020 Ementa: Concede adicional por escolaridade a Ariadna Zonta Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 24, de 07 de abril de 2020 Ementa: Concede licença prêmio por assiduidade a Márcia Reis Botelho Condé Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 07 de abril de 2020 Ementa: Altera os Parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 179 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 23, de 06 de abril de 2020 Ementa: Estabelece prazo diferenciado para apresentação de proposições relacionadas ao COVID-19 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.759, de 24 de março de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar a Subvenção Social destinada ao Bonsucesso Futebol Clube/EP, neste exercício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.758, de 24 de março de 2020 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 462.632,73 (quatrocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e três centavos) junto ao orçamento municipal de 2020, referente a transferência de recursos da Agevap para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada-PMGIRS, no âmbito da Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 22, de 23 de março de 2020 Ementa: Revoga processo administrativo nº 16/2020, referente a dispensa de licitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 21, de 23 de março de 2020 Ementa: Concede licença prêmio por assiduidade a Denize Batista, Diana Pereira da Silva Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.757, de 18 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Expedito Delfino Mendes, na Colônia Padre Damião, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 20, de 18 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre o regime especial de trabalho remoto (home office) como medida temporária de prevenção, enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral causada pelo coronavírus (COVID). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.756, de 10 de março de 2020 Ementa: Autoriza a suplementação de auxílio financeiro destinado à Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios (Patronato São José), de que trata a Lei Municipal nº 4.747, de 09 de janeiro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.755, de 10 de março de 2020 Ementa: Autoriza o Município de Ubá-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, abertura de créditos especiais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 206, de 10 de março de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 134, de 13 de abril de 2011. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 134, de 13 de abril de 2011

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