SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.828, de 16 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 998.389,14 ao orçamento municipal de 2021, recurso obtidos junto ao governo federal por intermédio da agencia nacional de águas - ANA, destinado a revitalização ambiental, oriundo do projeto denominado "produtores de água de Ubá", no âmbito da Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 17, de 09 de fevereiro de 2021 Ementa: Designa Alexandre Augusto da Cunha Dini para o exercício da função gratificada de pregoeiro. Texto Original	Revoga integralmente por consolidação Portarias nº 8, de 27 de janeiro de 2020
Portarias nº 16, de 09 de fevereiro de 2021 Ementa: Institui comissão permanente de licitação. Membros: Silvério Dias Maciel, Márcio Antônio de Oliveira, Alexandre Augusto da Cunha Dini. Suplentes: Bruno Reis Pinto, Cláudia Pereira da Fonseca, Gabriela Dahir dos Santos.	Revoga integralmente o(a) Portarias nº 48, de 26 de abril de 2019
Portarias nº 15, de 08 de fevereiro de 2021 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Mário César Bernardo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 14, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: Estabelece normas para confecção das placas de identificação no plenário e de gabinete dos vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 13, de 27 de janeiro de 2021 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Edna Lúcia Pinto de Abreu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 12, de 25 de janeiro de 2021 Ementa: Convoca Gisele Caires Fernandes a interromper o período de férias e comparecer a esta casa Legislativa nos dias 25, 26 e 27 de janeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 11, de 20 de janeiro de 2021 Ementa: Estabelece prazos e formas aos senhores vereadores para entrega das indicações, requerimento, representações, moções e Projetos de Lei. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portarias-CMU nº 13, de 03 de junho de 2022
Portarias nº 10, de 20 de janeiro de 2021 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Danúbia de C. G. Mota, Karla Maria Sartori, Bruno Reis Pinto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 9, de 19 de janeiro de 2021 Ementa: Nomeia Juliana Jacob para o cargo em comissão de Procuradora Geral do Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 8, de 15 de janeiro de 2021 Ementa: Nomeia Lucas Vaz Pinto para o cargo em comissão de Assessor Legislativo II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 7, de 14 de janeiro de 2021 Ementa: Nomeia Guilherme Gomes Ribeiro para o cargo de Diretor Geral do Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 6, de 13 de janeiro de 2021 Ementa: Nomeia Cláudia Pereira da Fonseca para o cargo em comissão de Diretora Legislativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 5, de 05 de janeiro de 2021 Ementa: Nomeia Daniel Waquim Ferreira para o cargo em comissão de Diretor da Escola do Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 4, de 05 de janeiro de 2021 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Edna Lúcia Pinto de Abreu, Silvério Dias Maciel, Cláudia Pereira da Fonseca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 3, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: Designa Silvério Dias Maciel para responder pelo cargo de Procurador Geral do Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 2, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: Nomeia José Roberto Reis Filgueiras e Silvério Dias Maciel como responsáveis pela movimentação financeira da Câmara Municipal de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: Exonera servidores de cargo em comissão. Andreza Fernandes Gazolla, Gabriela Martins Cancela, Juliano Nascimento Peixoto Guimarães, Márcio Antônio de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.827, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Rubens Grôppo, no Bairro Jardim Inês Grôppo, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.826, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza o Município de Ubá a repassar os recursos financeiros às pessoas jurídicas que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.825, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2021, subvenções sociais, auxílios financeiros e transferências as entidades que específica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.824, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de ubá para o exercício de 2021. (LOA 2021) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 210, de 23 de dezembro de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar 62, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre as receitas do Município, tributárias e outras, sobre as quais lhe compete legislar. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 62, de 27 de dezembro de 2001
Lei Complementar nº 209, de 23 de dezembro de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar 62, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre as receitas do Município, tributárias e outras, sobre as quais lhe compete legislar. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 62, de 27 de dezembro de 2001
Portarias nº 68 A, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: Concede licença prêmio por assiduidade a Mário Cesar Bernardo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 67, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Gabriela Dahir dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 66, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: Concede licença gala a Gabriela Martins Cancela. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.823, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 115.790,00 (cento e quinze mil setecentos e noventa reais) ao orçamento municipal de 2020, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2020 Ementa: Altera e revoga dispositivos que tratam das reuniões secretas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 17 de dezembro de 2020 Ementa: Altera a redação dos Arts. 46, 47, 48, 49, 50, 51, 51A e 51B e acrescenta Art. 51C no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.822, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder nova subvenção social, no exercício de 2020, à Associação Beneficente Católica/Hospital Santa Isabel, decorrente de emenda parlamentar, e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 14 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o julgamento das Contas do Município de Ubá, referentes ao exercício de 2017, mediante o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Processo nº 1047916. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.821, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a alteração dos programas, objetivos e metas da Administração Municipal referente ao Plano Plurianual do quadriênio 2018-2021, instituído pela Lei Municipal nº 4.525/2017, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.820, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a alteração do anexo de metas fiscais e do anexo de metas e prioridades, ambos integrantes das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, instituídas pela Lei Municipal nº 4.790/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 65, de 04 de dezembro de 2020 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Juliano Nascimento Peixoto Guimarães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.819, de 01 de dezembro de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Incisco IX do Art 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei-PMU nº 5.268, de 21 de janeiro de 2025
Lei nº 4.818, de 24 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Maria de Fátima Alexandre Gordiano, no Bairro San Raphael II, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.817, de 24 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua José Mauricio de Souza, no Bairro San Raphael II, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.816, de 24 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Movimento Cultural São José, para manutenção de bem tombado, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.815, de 24 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação referente a Subvenção Social destinada a Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais, tendo como fonte de recursos a anulação de dotação de valor equivalente referente a Auxílio Financeiro destinado a mesma entidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 64, de 24 de novembro de 2020 Ementa: Nomeia os responsáveis (Jorge Custódio Gervásio e Silvério Dias Maciel) pelas assinaturas em conjunto dos cheques e toda movimentação financeira da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 63, de 23 de novembro de 2020 Ementa: Concede adicional por escolaridade a Gisele Caires Fernandes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 62, de 23 de novembro de 2020 Ementa: Concede ascensão funcional por acesso a Gisele Caires Fernandes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 61, de 23 de novembro de 2020 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço (Quinquênio) a Gisele Caires Fernandes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 60, de 19 de novembro de 2020 Ementa: Convoca Silvério Dias Maciel, a interromper o período de férias a partir de 19/11/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 59, de 19 de novembro de 2020 Ementa: Designa Silvério Dias Maciel para responder cumulativamente pelo cargo de Diretor Geral do Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 58, de 19 de novembro de 2020 Ementa: Exonera Ariadna Zonta Rodrigues do cargo em comissão de Diretora Geral do Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 56, de 05 de novembro de 2020 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Edna Lúcia Pinto de Abreu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.814, de 29 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar a dotação orçamentária aberta pelo Decreto 6.388, autorizada pela Lei Municipal 4.768, de 5 de maio de 2020, destinada a despesa de custeio no enfretamento da emergência da COVID-19 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.813, de 23 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a caracterização de celebrações religiosas como atividades essenciais em estado de emergência e/ou estado de calamidade pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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