SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.375, de 27 de março de 2026 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências. (R$ 80 milhões).	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 24 de março de 2026 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha Fernando da Mota à senhora Regina Coeli Alves Gravina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 24 de março de 2026 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à senhora Juliane Junia de Paula Mattos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 24 de março de 2026 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à senhora Sônia Maria Barros de Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 24 de março de 2026 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Homenagem Mulher do Ano à senhora Maria Helena de Souza Fernandes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 24 de março de 2026 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Homenagem Mulher do Ano à senhora Isildinha Aparecida Custódio Boseja. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 24 de março de 2026 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Homenagem Mulher do Ano à senhora Maria José de Andrade Silveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 24 de março de 2026 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Homenagem Mulher do Ano à senhora Maria Aparecida Martins Migliorini. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 24 de março de 2026 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Homenagem Mulher do Ano à senhora Mônica Vallone Espósito Marchi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 24 de março de 2026 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Homenagem Mulher do Ano à senhora Edith da Silva Paula. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 24 de março de 2026 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Homenagem Mulher do Ano à senhora Maria Izabel de Oliveira Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 24 de março de 2026 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Homenagem Mulher do Ano à senhora Maria Auxiliadora Duarte Montezano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 24 de março de 2026 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Homenagem Mulher do Ano à senhora Ângela Teixeira de Paula. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 24 de março de 2026 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Homenagem Mulher do Ano à senhora Jeniffer Cristina Mariano Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 24 de março de 2026 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Homenagem Mulher do Ano à senhora Ana Lucia Soares Vieira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 24 de março de 2026 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Autoriza a cessão de uso de bem imóvel e de móveis da Câmara Municipal de Ubá/MG à Adubar - Agência de Desenvolvimento de Ubá e Região, pelo prazo de 12 (doze) meses, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 24 de março de 2026 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Homenagem Mulher do Ano à senhora Ana das Graças de Carvalho Moraes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.373, de 19 de março de 2026 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre concessão de isenção ou remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Manejo de Lixo ou Resíduo a imóveis e edificações atingidos por enchentes e alagamentos causados por chuvas ocorridas no âmbito do Município de Ubá, em que haja estado de calamidade pública reconhecido e decretado.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.372, de 17 de março de 2026 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.360, de 09 de janeiro de 2026, autorizando o Município de Ubá a firmar parceria com entidade filantrópica sem fins lucrativos, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.371, de 17 de março de 2026 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.360, de 09 de janeiro de 2026, autorizando o Município de Ubá a firmar parceria com entidade filantrópica sem fins lucrativos, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.370, de 17 de março de 2026 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Estabelece diretrizes para a disponibilização de tecnologias destinadas ao monitoramento contínuo da glicose a pacientes com Diabetes Tipo 1, no âmbito do Município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.369, de 13 de março de 2026 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Cria o selo “Empresa Amiga da Inclusão”, de natureza honorífica e simbólica, no âmbito do Município de Ubá, destinado a reconhecer e valorizar empresas que promovem a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.368, de 13 de março de 2026 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.367, de 13 de março de 2026 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.366, de 13 de março de 2026 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.365, de 13 de março de 2026 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Institui o Fundo de Amparo aos Empresários, Comerciantes e Profissionais Liberais de Ubá (FAECLU) e estabelece diretrizes para a concessão de auxílio financeiro a estabelecimentos empresariais afetados pela enchente de fevereiro de 2026 no município de Ubá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 25, de 10 de março de 2026 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Altera o parágrafo único do art. 59 da Lei Orgânica do Município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.364, de 05 de março de 2026 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Danilo Vieira, no bairro Palmeiras, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.364, de 05 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Danilo Vieira, no bairro Palmeiras, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.363, de 05 de março de 2026 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara a Associação de Apoio às Famílias Santa Rita de Cássia como entidade de utilidade pública municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.362, de 05 de março de 2026 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis públicos dominicais que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 250, de 05 de março de 2026 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a Lei Complementar nº 235, de 27 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a criação da bolsa de preceptoria para supervisão, tutoria, estudo e pesquisa da especialidade de saúde da família e comunidade do programa de residência médica da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 18, de 02 de março de 2026 Ementa: Autoriza Alexandre Augusto da Cunha Dini a conduzir os veículos oficiais pelo período de 1 mês a partir da publicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 17, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre o adiamento da reunião ordinária do dia 02 de março de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 16, de 12 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispões sobre a relação de servidores que poderão ser designados para as atribuições da Equipe de apoio, Fiscais e Gestores de contrato. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 03 de fevereiro de 2026 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Desmembra a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esportes e Direitos Humanos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 15, de 30 de janeiro de 2026 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Cláudia Pereira da Fonseca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 14, de 30 de janeiro de 2026 Ementa: Concede licença prêmio por assiduidade a Luiz Carlos Gonzaga - 30 dias e Mário Cesar Bernardo - 60 dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 13, de 30 de janeiro de 2026 Ementa: Designa, LETÍCIA VICTÓRIO MEDEIROS, para substituir a Diretora Geral durante o período de férias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 12, de 30 de janeiro de 2026 Ementa: Exonera , MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, da função de Agente de Contratação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 11, de 30 de janeiro de 2026 Ementa: Exonera, CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, do cargo de Controlador interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 10, de 26 de janeiro de 2026 Ementa: Nomeia Milena Perin Parreira para o cargo de Assessor Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 9, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: Institui Comissão para instauração e condução de Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Dívida referente à fatura de energia elétrica da Energisa Minas Rio Distribuidora de Energia S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 8, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: Nomeia Débora da Silva Pinto para o cargo de Assessor Parlamentar, vinculada ao Gabinete da Vereadora Marilda Aparecida Leoncio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 7, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: Institui Comissão Administrativa para apuração e reconhecimento de dívida referente ao fornecimento de água pela COPASA em outubro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 6, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Concede progressão horizontal nos termos da Lei Complementar nº 227/2023 a: Gabriela Dahir dos Santos. Bruno Reis Pinto. Luany Calderano Guilhermino Porto. Luciano Lamarca. Cláudia Pereira da Fonseca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 5, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Concede adicional por capacitação aos servidores Ariadna Zonta Rodrigues, Bruno Reis Pinto, Diones Ferreira de Almeida, Luany Calderano Guilhermino Porto, Leonardo Pereira da Rocha, Cláudia Pereira da Fonseca, Luciano Lamarca, Márcio Antônio de Oliveira referente ao ano de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 4, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Concede adicional por capacitação ao servidor Bruno Reis Pinto referente ao ano de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 3, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Declara vacância em razão de falecimento do cargo de assessor parlamentar ocupado por Thalita de Souza Oliveira vinculado ao gabinete do vereador Lucas Rufino Zócoli. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.361, de 09 de janeiro de 2026 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera os anexos de Metas Anuais, Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior e Metas Fiscais Atuais comparadas com Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores constantes da Lei Municipal nº 5.313, de 23 de setembro de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026. - SUBSTITUTIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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