Decreto Executivo nº 5.552, de 23 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5552
Ano
2014
Data
23/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/05/2014
Veículo de Publicação
DOE -Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica