Decreto Executivo nº 5.447, de 04 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5447
Ano
2013
Data
04/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE MODELO DE LAUDO TÉCNICO DO PROGRAMA “UBÁ LEGAL”, A QUE SE REFERE O ART. 3º, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 4.023, de 10 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica