Decreto Executivo nº 5.498, de 10 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5498
Ano
2014
Data
10/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/02/2014
Veículo de Publicação
Atos Oficiais
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.176, de 02 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica