Lei nº 4.203, de 02 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4203
Ano
2014
Data
02/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2014
Veículo de Publicação
DOE -Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE AMIGOS DOS ANIMAIS (A.D.A), COM SEDE NESTA CIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica