Lei nº 4.181, de 12 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4181
Ano
2014
Data
12/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
17/03/2014
Veículo de Publicação
Atos Oficiais
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL N. 3.981, DE 1º JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E O RECIBO PROVISÓRIO DE PRESTAÇÃO E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NTF
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.981, de 01 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica