Portarias nº 4, de 05 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portarias
Número
4
Ano
1996
Data
05/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA E REGULAMENTA A RESTITUIÇÃO DE VALORES A MUNICIPALIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica