Portarias nº 5, de 06 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portarias
Número
5
Ano
1991
Data
06/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PRAZO AOS SENHORES VEREADORES PARA ENTREGA DAS PROPOSIÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica