Emenda a Lei Orgânica nº 3, de 04 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
3
Ano
1993
Data
04/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
15/03/1994
Veículo de Publicação
Atos Oficiais n.338
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da LOM/Ubá e contém outras disposições. (Art. 40 e 41)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica