Lei Complementar-PMU nº 253, de 14 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
253
Ano
2026
Data
14/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico nº 2912
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 41 da Lei Complementar nº 227, de 3 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ubá/MG, sobre o plano de cargos, salários e vencimentos de seus servidores e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica