Portarias nº 9, de 19 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portarias
Número
9
Ano
2026
Data
19/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/01/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 2856
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
Institui Comissão para instauração e condução de Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Dívida referente à fatura de energia elétrica da
Energisa Minas Rio Distribuidora de Energia S.A.
Energisa Minas Rio Distribuidora de Energia S.A.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica