Lei Complementar-PMU nº 49, de 02 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
49
Ano
1999
Data
02/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece mecanismos de participação popular
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica