Lei-PMU nº 5.360, de 09 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5360
Ano
2026
Data
09/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ubá a celebrar parcerias com Organizações da Sociedade Civil para repasse de recursos públicos no exercicio de 2026 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica