Lei-PMU nº 5.356, de 31 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5356
Ano
2025
Data
31/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre diretrizes para o enfrentamento ao "bullying" e à discriminação por motivo de raça, cor, etnia, religião ou procedência praticados nas escolas da rede pública municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica