Lei-PMU nº 2.904, de 16 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2904
Ano
1999
Data
16/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Cadastro de Fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalvada pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.653, de 27 de janeiro de 2015
Anexos Norma Jurídica