Lei-CMU nº 5.331, de 26 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Ubá - CMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5331
Ano
2025
Data
26/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara a Associação de Apoio e Inclusão ao Autista - Recriar - como entidade de utilidade pública municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica