Lei-PMU nº 5.321, de 23 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5321
Ano
2025
Data
23/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico nº 2800
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Disciplina as placas indicativas de vagas de estacionamento especiais destinadas a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no Município de Ubá-MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica