Lei-PMU nº 5.320, de 22 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5320
Ano
2025
Data
22/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico nº 2798
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Desafeta bem público e autoriza sua doação com encargos ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - IF SUDESTE MG, para a finalidade de interesse público que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica