Lei-PMU nº 5.310, de 05 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5310
Ano
2025
Data
05/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico nº 2.770
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Permite que alunos com espectro autista sejam desobrigados a usarem uniforme escolar, considerando sua sensibilidade sensorial.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica