Lei-PMU nº 5.307, de 05 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5307
Ano
2025
Data
05/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico nº º 2.769
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Desafeta bem público e autoriza sua doação para a finalidade de interesse público que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica