Resolução-CMU nº 8, de 08 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Ubá - CMU
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
8
Ano
2025
Data
08/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/07/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico nº 2725
Data Fim Vigência
Pg. Início
121
Pg. Fim
124
Texto Original
Ementa
Cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal e as atribuições da função gratificada de Ouvidor Geral no âmbito da Câmara Municipal de Ubá.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica