Decreto Legislativo-CMU nº 16, de 24 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Ubá - CMU
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
16
Ano
2025
Data
24/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico nº 2717
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o julgamento das Contas do Município de Ubá, referentes ao exercício de 2023 mediante o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Processo nº 1168201.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica