Lei-CMU nº 2.905, de 16 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Ubá - CMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2905
Ano
1999
Data
16/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a publicação de fotografias e dados referentes às pessoas desaparecidas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica