Lei-PMU nº 2.918, de 23 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2918
Ano
1999
Data
23/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a matricula de aluno portador de deficiência na rede municipal de ensino.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica