Lei-PMU nº 2.883, de 26 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2883
Ano
1999
Data
26/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta bem público de sua destinação original, autoriza a alienação de áreas públicas, e contém outras disposições.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica