Lei-PMU nº 4.178, de 26 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4178
Ano
2014
Data
26/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, MEDIANTE PRÉVIA CHAMADA PÚBLICA, AUTORIZAÇÃO PARA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NOS CARNÊS PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica