Portarias nº 44, de 27 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portarias
Número
44
Ano
2025
Data
27/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 2663
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Regulamenta a elaboração, a apresentação e o encaminhamento dos Requerimentos pelos vereadores na Câmara Municipal de Ubá.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica