Lei-PMU nº 5.284, de 24 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5284
Ano
2025
Data
24/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico nº 2684
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Institui o Dia de Conscientização da Luta em Prol das Pessoas com Deficiência, no Município de Ubá.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica