Decreto Executivo nº 5.661, de 27 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5661
Ano
2015
Data
27/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/03/2015
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
FIXA O PERCENTUAL DA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DEFINE O PISO DE VENCIMENTO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 2º, §§ 1º E 2º, DA LEI N.4.261, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 4.261, de 12 de fevereiro de 2015
Anexos Norma Jurídica