Decreto Executivo nº 5.660, de 27 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5660
Ano
2015
Data
27/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/03/2015
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO AO SERVIDOR
MUNICIPAL QUE TENHA SOB SUA GUARDA FILHO MENOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICIPAL QUE TENHA SOB SUA GUARDA FILHO MENOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Orgânica-CMU nº 1, de 23 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica