Lei nº 3.742, de 20 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3742
Ano
2009
Data
20/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento programa de 2009, visando a celebração de convênio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica