Lei nº 3.735, de 26 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3735
Ano
2009
Data
26/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial ao prçamento municipal, no ambito da Secretaria Municipal de Obras, para recebimento de recursos oriundos de convenio celebrado com o Ministerio da lntegragao Nacional, e contem outras disposições.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica