Lei nº 3.744, de 07 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3744
Ano
2009
Data
07/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proibição de propaganda sonora em vias públicas, e contém outras disposições.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica