Lei-PMU nº 5.237, de 18 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5237
Ano
2024
Data
18/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reserva de vagas para artistas locais em eventos culturais municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica