Lei-PMU nº 5.226, de 14 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5226
Ano
2024
Data
14/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 101.193,00 (cento e um mil, cento e noventa e três reais), junto ao orçamento municipal de 2024, destinado à Política Municipal de Assistência Social - PMAS, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica