Lei-PMU nº 5.220, de 02 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5220
Ano
2024
Data
02/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 47.366,67 (quarenta e sete mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), a contribuição destinada ao consórcio público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, no orçamento municipal de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica