Lei-PMU nº 5.210, de 14 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5210
Ano
2024
Data
14/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ubá alienar, mediante permuta, imóvel público situado no Distrito de Ubari.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica