Lei-PMU nº 5.204, de 27 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5204
Ano
2024
Data
27/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 64.673.000,00 (sessenta e quatro milhões, seiscentos e setenta e três mil reais), referente à assunção da gestão de estabelecimentos prestadores de serviços de saúde de média e alta complexidade, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento municipal de 2024 .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica