Lei-PMU nº 5.197, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5197
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos quadros constantes do Anexo I - Estimativa das Receitas e da Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos, da Lei de Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica